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Empregabilidade Racial
Análise Qualitativa dos Aspectos Raciais da Empregabilidade no Rio de Janeiro
Sobre o Projeto
A Análise qualitativa dos aspectos raciais da empregabilidade no estado do Rio de Janeiro, visa gerar um estudo e levantamento de dados referente às aplicações das Leis, Normas e Políticas Públicas em órgãos da administração pública, além das práticas empresariais sobre as orientações e práticas adotadas em Recrutamento e Seleção de Pessoal desenvolvidas nos municípios da Região Metropolitana do estado.
Tal levantamento se dará por meio de pesquisas nas fontes públicas e formulário desenvolvido pela equipe do projeto, a serem enviados e respondidos voluntariamente por gestores públicos e empresas privadas.
Destacamos que a região metropolitana do Rio de Janeiro foi criada pela Lei Complementar Federal n° 20, de 1° de julho de 1974, que funde os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, passando a ser composta pelos 19 municípios a seguir: RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO, DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, NITERÓI, BELFORD ROXO, SÃO JOÃO DE MERITI, MAGÉ, ITABORAÍ, MESQUITA, NILÓPOLIS, MARICÁ, QUEIMADOS,- ITAGUAÍ, JAPERI, SEROPÉDICA, GUAPIMIRIM, PARACAMBI e TANGUÁ. -
O Projeto
Empregabilidade Racial
O Projeto
Estudo e Levantamento de dados referente às aplicações das Leis, normas e políticas públicas e das práticas empresariais em municípios da Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro sobre as orientações e práticas adotadas em Recrutamento e Seleção de pessoal por meio de pesquisas nas fontes públicas e formulários de levantamento a serem respondidos voluntariamente por gestores públicos e empresas privadas.
Justificativa
A diversidade no Mundo do Trabalho é um dos objetivos nobres da legislação brasileira.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê uma série de medidas para o auxílio da promoção da diversidade étnica no ambiente de trabalho, sejam eles públicos ou privados.
Embora haja essa previsão, não é possível afirmar que realmente tenham sido colocadas em prática políticas publicas e empresariais que concorram para a promoção de oportunidades às pessoas de etnias não brancas (negros, indígenas e outros).
O Ministério Público do Trabalho e Emprego delega ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) o papel de desenvolver ações que promovam a igualdade racial nos ambientes de trabalho. Destarte que não existe, de fato, qualquer previsão referente ao número de pessoas não brancas que uma empresa deve contratar ou cotas, por assim dizendo. Diferentemente do que acontece em favor dos trabalhadores com deficiência, não existe lei ou programa no Brasil que estabeleça percentual mínimo de contratação de pessoas pretas, pardas e indígenas, por exemplo.
Também, não há vantagens fiscais ou outras formas que influenciem o empregador a prezar pela diversidade. No que diz respeito à diversidade no trabalho no ambiente público, a Lei 12.990/2014 estabeleceu cotas para negros e pardos nos concursos públicos. Diversidade no trabalho em ambientes públicos – Lei 12.990/2014
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Produtos Esperados
São Produtos Esperados do Projeto
- Base de dados Georreferenciada sobre a aplicação dos preceitos e normas técnicas (Lei 12.990/2014) em Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias e o inventario de práticas em empresas privadas de 10 (dez) municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;
- Publicação de material em formato impresso e digital contendo os resultados do panorama, que reunirá em um dispensário, os artigos e textos sobre o tema e, ainda, um registro em banco de dados, indicadores e mapas, que concorrerão para a formulação de recomendações para gestores (públicos e privados) na aplicação e aprimoramento das Políticas Públicas e práticas empresariais visando seu aperfeiçoamento bem como, eventualmente, a criação de novas iniciativas legislativas ou de práticas empresariais.
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Equipe
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Materias
Resumo sobre o evento de lançamento do Projeto Aspectos Raciais
No dia treze de janeiro de dois mil e vinte e três realizamos o evento de lançamento do projeto Aspectos Raciais da Empregabilidade no RJ. A cerimônia se deu no Estúdio Floresta, situado no Cosme Velho na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, às 9h da manhã.
Estiveram presentes o Diretor Presidente da Solares Ação Social e Cidadania, Sr. Felipe Martins, a Diretora de Finanças, Srª Hudila Monico, o Coordenador Acadêmico Sr. Luciano Santos, representando a UNIRIO e a Coordenadora Técnica da Solares Srª Tathiane Cesar, além dos convidados e bolsistas da Solares e da UNIRIO..
Após a montagem e abertura da mesa, feita pelo Diretor Presidente da Solares, a coordenadora técnica abriu sua fala discorrendo sobre a região de abrangência do projeto alto índice de desemprego e como o projeto irá estudar e gerar um levantamento sobre essa questão na região metropolitana no Rio de Janeiro, ressaltando o recorte discrepante entre brancos e não brancos (leia-se pretos e pardos e indígenas) no mercado de trabalho.
Na fala do coordenador acadêmico, ele ressalta a exatidão na fala da Tathiane Cesar e faz um apanhado sobre a elaboração dos formulários e dos desafios de fazer um trabalho dessa envergadura, na expectativa de um diagnóstico preciso, em especial no ambiente privado, uma vez que, no universo público tem-se a Lei n° 12.990 de 2014 que trata sobre a instituição de reserva de vagas para negros e indígenas em concursos públicos, e termina completando sua fala com a esperança de ter esse quadro espelhado no ambiente privado.
Tivemos a participação do Advogado, Jornalista e mestre em Antropologia Social com ênfase em Letramento Racial, Sr. Ricardo Tassilo, que traz em sua fala dados e indicadores sociais, acerca de políticas públicas e sociais, trazendo a luz sobre a importância de se pensar ou repensar as formas de acesso e discriminação, veladas ou não.
Foi aberta uma rodada de perguntas, que englobaram temas como: aspectos raciais e desigualdade social; impactos reais do projeto e os pilares da universidade pública com foco para extensão e políticas públicas, onde a Professora Drª Natascha Krepsky, discorre sobre a importância e relevância do incentivo a pesquisa e extensão no meio acadêmico.
O evento foi aberto ao público, gravado e disponibilizado no Youtube. Para ver na íntegra a cerimônia, vá ao canal do projeto clicando AQUI
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Contato
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